Licenciamento Ambiental: Análise das Normas Contábeis e Regulamentações Legais no Contexto Brasileiro

Resumo

A pesquisa aborda a relação entre normas contábeis e regulamentações ambientais no contexto do licenciamento ambiental no Brasil, destacando os desafios e inconsistências que podem comprometer a eficácia desse processo. O objetivo geral foi analisar criticamente como essas normas influenciam o licenciamento ambiental, identificando possíveis falhas e propondo melhorias para garantir a conformidade legal e a proteção ambiental. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura, focada em estudos publicados entre 2020 e 2024, que permitiu uma compreensão aprofundada dos principais obstáculos na integração entre contabilidade e regulamentações ambientais. Os resultados indicaram que há uma falta de alinhamento entre as normas contábeis e as exigências regulatórias, o que pode levar à subestimação dos passivos ambientais e à concessão de licenças com base em dados financeiros imprecisos. A pesquisa conclui que é necessária uma maior integração entre contabilidade e regulamentação para fortalecer o processo de licenciamento ambiental no Brasil, promovendo maior transparência e responsabilidade